ISRAEL: International Parental Child Abduction #HagueConvention https://www.justice.gov.il/En/Units/StateAttorney/DepartmentInternational/…
ISRAEL: The Convention on the Civil Aspects of the International Abduction of Children – Hague Convention
Casamento e Divórcio: direitos, deveres, responsabilidades, prioridades e planejamento
http://www.claudagrabois.jur.adv.br Antes de casar ou assinar contrato de união estável, informe-se.Antes de uma separação, ruptura ou divórcio, …
Casamento e Divórcio: direitos, deveres, responsabilidades, prioridades e planejamento
Inventário Extrajudicial
Claudia Grabois Advocacia e Consultoria http://www.claudiagrabois.jur.adv.br+55 (21) 994203816; (21) 980857321; (21) 21731168. Para informações …
Inventário Extrajudicial
#Saude – Pessoa com Deficiência, #Covid19 e recomendações
Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência: recomendações sobre internação hospitalar, tratamento em unidades de saúde e garantias. Publicizo o Ofício enviado. Nota Pública, pela Comissão da Pessoa com Deficiência do IBDFAM
Of. Pres. no 06/2020
Belo Horizonte, 05 de maio de 2020
Excelentíssimo Senhor
Ministro Nelson Teich
Ministro da Saúde- Governo Federal
Senhor Ministro,
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, entidade científica sem fins lucrativos, CNPJ no 02.571.616/0001-48, com sede em Belo Horizonte MG, na Rua Tenente Brito Melo, no 1.215, 8o andar, vem por meio de sua Comissão da Pessoa com Deficiência, na pessoa da sua Presidente a Advogada Claudia Grabois, solicita a atenção de Vossa Excelência, em razão da pandemia provocada pela Covid-19, com o objetivo único de contribuir, considerando que, em conformidade com o censo IBGE 2010, a população de pessoas com deficiência é de 45.000.000 de pessoas, vulneráveis e (hiper) vulneráveis, que necessitam de maior atenção.
Neste sentido, registramos algumas recomendações para a saúde,
fundamentadas na legislação pátria.
- As pessoas com deficiência terão acesso aos cuidados de saúde estabelecidos por critérios clínicos objetivos, sem discriminação, e em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Em nenhuma hipótese as pessoas com deficiência serão julgadas com base no tipo de deficiência para ter acesso ao tratamento adequado.
- Não serão negados ou limitados cuidados de saúde à pessoa com deficiência sob o argumento da condição de deficiência.
- As pessoas com deficiência têm direito a todos os medicamentos adequados, máscaras, roupas, luvas e equipamentos, a exemplo de ventiladores mecânicos e respiradores, quando necessários, leitos de UTI, bem como a todos os materiais de proteção individual (EPIs).
- As pessoas com deficiência receberão informações acessíveis e objetivas sobre a enfermidade e situação de saúde, bem como sobre procedimentos e consequências.
- As pessoas com deficiência sem comunicação e dependentes de terceiros para alimentação e locomoção, terão direito preferencial ao acompanhante, no caso de internação hospitalar, o qual receberá materiais de proteção individual.
- As pessoas que não tiverem direito ao acompanhante terão assegurado o contato com familiar, pessoa de referência por ele indicada e/ou com instituição ou entidade indicada.
- Não será omitida qualquer informação sobre o quadro de saúde e, em caso de falta de suporte, será usada a tecnologia para que seja assegurada informação com acessibilidade.
- As pessoas com deficiência adultas, poderão acautelar na unidade hospitalar documento em tinta ou em gravação contendo a forma que querem ser tratadas e quais tratamentos aceitam.
- A pessoa poderá fazer gravação do leito de hospital e contará com apoio necessário de pessoa de sua referência, sem interferência em sua decisão final. (Vide Item 7).
- Em nenhuma hipótese pessoas com deficiência serão pressionadas a não receber tratamento e, via de regra, devem ser informadas sobre a evolução ou piora do quadro e terão o direito ao apoio de pessoa de referência do núcleo afetivo e/ou de profissional de entidade indicada pela pessoa, sempre que possível.
- A unidade hospitalar entrará em contato com a pessoa indicada, em caso de urgência, e, preferencialmente, com a participação da pessoa com deficiência internada.
- Não será considerada a falta de oferta de acessibilidade como impossibilidade de receber informação e/ou tomar decisão.
- Adolescentes, a contar de 16 anos de idade, poderão se manifestar e colocar a sua vontade, devidamente assistidos pelos pais, guardiões ou tutores.
- Em nenhuma hipótese a acessibilidade será negada às pessoas com deficiência.
- Para oferta de acessibilidade, as unidades de saúde devem se estruturar com recursos e adequações razoáveis para acessibilidade, entre elas atitudinal, arquitetônica, na comunicação, na informação, pedagógica, adotando o uso de ipad, celulares e tecnologias assistivas.
- Se necessário, serão firmados convênios com profissionais do atendimento educacional especializado, entidades filantrópicas, direitos humanos, assistência social e de atenção à da pessoa com deficiência, para fins de troca de informação e consultoria, com o objetivo de assegurar acessibilidade nas unidades de saúde.
- Em hipótese alguma, serão adotados critérios como julgamento de qualidade de vida da pessoa com deficiência e produtividade para fins de decisão sobre tratamento e recursos, a exemplo de ventiladores mecânicos e respiradores, quando necessários para o tratamento e recuperação.
- As estruturas para a tomada de decisão terão como base a ética e a escolha da pessoa com deficiência, seja com a participação da família e/ou entidade de apoio, com o uso de tecnologias, se necessário.
- Quando da internação, mesmo com atendimentos emergenciais em andamento, serão registradas as doenças da pessoa internada, remédios que faz uso, contraindicações de medicação, para que sejam utilizados os medicamentos adequados durante emergência e no curso do tratamento.
- No ato da internação será perguntado à pessoa com deficiência sobre a sua forma de comunicação e necessidade de acessibilidade. Na impossibilidade de a pessoa com deficiência informar, será perguntado à pessoa que acompanha. As informações são para registro e uso durante a internação e o tratamento.
- Em caso de pessoa que recebe o bolsa família, o CRAS local será informado sobre o tratamento e a internação, com o objetivo de estabelecer contato com a família.
- O CRAS orientará pessoas com deficiência e famílias sobre direitos, em parceria com secretarias da pessoa com deficiência e associações, podendo servir como base de apoio.
- A pessoa com deficiência, quando não tiver direito a acompanhante, poderá estar e entrar em contato com familiares por meio de tecnologias, para este fim, contará com apoio de profissional da saúde.
A recomendação acima tem como base o Dec. Executivo 6949/09, norma constitucional, considerado como o tratado de direitos humanos das pessoas com deficiência, em conjunto com a Constituição Federal de 88 e a Lei 13.146/15 – Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência.
Em conformidade com o ordenamento jurídico, a pessoa com deficiência terá assegurada a prioridade no tratamento, sempre que possível, considerando a pandemia.
Votos de estima e distinta consideração.
Claudia Grabois
Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência
Saiba mais sobre a nossa advocacia, consultoria, projetos e práticas. Estou aqui com você. CG
Advocacia e Consultoria em trabalho remoto. Como sempre fizemos, mas, neste período, somente online, com a mesma qualidade e maior número de aplicativos.
Seguimos o curso. A missão é atender a antigos, novos e futuros clientes com o zelo de sempre.
Os Tribunais de Justiça funcionam e neste período de pandemia muda a forma de atendimento. Nos adaptamos e somos gratos pela possibilidade de exercer a advocacia e a consultoria jurídica em segurança. O projeto “Novos Caminhos, Novo Paradigma” também segue em curso, agora em sala de reunião virtual.
Trabalho remoto: estamos aqui para e com você. Entre em contato #remotework
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We’ll be here to guide, advise and support you throughout this challenge
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Dear clients, friends and partners,
I share with you our ongoing plans because our top priority is safety. Nothing changes and please be assured that we will maintain our service at the highest standards with no interruptions in our operations, no matter the situation. Our work is for you and your family.
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Claudia Grabois Advaocacia e Consultoria has delivered support to the clients since always. We’ll be here to guide, advise and support you throughout this challenge.
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Take care of yourself and your family during these challenging times, and let me know if you need anything.
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I stand together with you.
CG Claudia Grabois
Call C Grabois: +55 21 994203816 – 980857321 Skype: Claudia Grabois
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#Covid19 e Relações Familiares: algumas palavras
Covid19: Prevenir. Priorizar. Entender. Cuidar. Cooperar. Validar. Pacificar. Solidarizar. Criar. Ressignificar. Construir.
CG Claudia Grabois Advocacia e Consultoria http://www.claudiagrabois.jur.adv.br
Previna-se. Períodos de crise exigem reflexão.
Compartilhe cuidado, afeto, solidariedade, empatia e gratidão✅ Resiliência e Atitude✅ #Pacificação
Em caso de casal com filhos – divorciado, separado ou que não compartilhe a mesma residência-, as recomendações do Ministerio da Saúde, da segurança pública, das autoridades de saúde e dos governos estaduais devem ser igualmente seguidas✅
Prevenção: siga todas as recomendações, normas, diretrizes e orientações oficiais, sem exceção. Acesse o aplicativo do #SUS e a OMS✅
É preciso que todos tenham ciência das resoluções dos Tribunais de Justiça; medidas foram tomadas para proteger e não para prejudicar✅
Para o cliente e o advogado tudo é urgente, mas, quem decide a urgência é o juiz, o magistrado. Colabore para a efetivação das medidas do poder judiciário do seu Estado. Estamos falando sobre pandemia✅
Seja proativo. É momento de união✅
É também momento de reflexão✅
Ex-casais terão que fazer ajustes, pelo bem de seus bens maiores✅
Ex-casais que não mantém bom contato tem agora a oportunidade de refletir sobre a necessidade de voltar a dialogar, pela saúde e vida dos filhos e familiares✅
Seja solidário, pergunte se pode ajudar✅
Nem sempre a obrigação alimentar paga à criança faz frente às reais necessidades, logo, em caso de possibilidade, pergunte se a mãe ou pai que está com a criança precisa de apoio e auxílio✅
Faça o mesmo se você souber que o seu ex ou a sua ex atravessa dificuldade em razão da pandemia. Caso você tenha possibilidades maiores, faça os acordos possíveis. Faça o seu possível✅
E se você estiver sob suspeita não hesite em informar. Entre em contato com o pai ou a mãe da criança ou adolescente, seu filho ou filha. Não tenha medo, pense nos riscos, na preservação da sua vida e dos seus; é pandemia✅
Neste caso, peça para que a mãe – ou pai – do seu filho permaneça com ele, ou com ela
É hora de focar na vida e em proteção.Você não perderá direitos✅
Nada de provocações neste momento. Não há espaço para insinuações maliciosas. Pense antes de falar. Tenha consciência de humanidade✅
Se você reside com os seus pais, pense neles. Não esqueça da sua origem e de onde veio. Priorize os cuidados com os seus pais e avós✅
Lembre-se que crianças transmitem e não apresentam sintomas, necessariamente. As pessoas idosas e as que se incluem em grupos de risco são as mais vulneráveis. Proteja✅
Mais do que sempre, é tempo de pacificar; se necessário, para salvaguardar a vida, deixe os seus filhos com aquele ou aquela que os fez em conjunto, para preservar a saúde dos seus próprios pais, agora idosos✅
Leve suspeitas à sério. Em caso de suspeita de contaminação, entre em contato primeiro com o pai ou mãe dos seus filhos✅
Se para o pai e a mãe for impossível cuidar, entre em contato com pessoas das famílias com as quais não há qualquer conflito, preferencialmente✅
Estabeleça livre acesso às crianças por meio das tecnologias✅
Como as crianças podem transmitir o Covid-19 para os avós e pessoas de mais idade, sem apresentar sintomas, use a criatividade✅
Caso os avós ou bisavós não saibam acessar celular e internet, ensine. Aproveite a oportunidade. Estimule as crianças a estabelecer contato e a brincar por chamadas de vídeo com avós, bisavós, tias e todos os membros da família que as amam✅
Em caso de suspeita ou contaminação, estabeleça contato diário com a criança por chamadas de vídeo. Vocês podem brincar à distância e, quando estiver curado ou curada, quem sabe os vínculos estarão ainda mais sólidos✅
Pense em quem trabalha em sua casa. Elas têm família ou famílias, que precisam ser cuidadas, provavelmente. Não faça com que se exponham e não peça para que se dirijam a espaços de risco.
Busque sempre soluções solidárias✅
Seja solidária e solidário consigo mesmo, com a sua família, com os seus vizinhos, com as pessoas que estão ao seu redor, com a sua comunidade e com a sociedade ✅
A pandemia clama por solidariedade. Faça o seu melhor
Aproveite para construir pontes e não tenha receio de pedir e oferecer ajuda✅
Todas as pessoas que têm um teto são privilegiadas. Pense nisso, pois há milhares de moradores. Quem sabe a solidariedade e a empatia exercida sem saber a quem ajudará a salvar vidas. É possível. Você pode fazer a diferença✅
Aproveite também para conversar e se divertir com filhos e filhas. Ensine que é possível fazer a diferença e ser um bom ser humano importa✅ aproveite e ensine amor universal, cuidado e prevenção
Se for o caso, deixe as crianças na residência e, em segurança, estabeleça o convívio sem que elas precisem se locomover✅ Avalie o contexto e construa em conjunto
Não participe de festas e eventos. Não permita que os filhos compareçam. Desencoraje amigos a realizar eventos.
Há tempo para tudo✅
Não é momento de tirar filhos de casa. Adie viagens internacionais ou nacionais. Faça planos para o futuro. Para isso, dialogue✅
Em caso de necessidade, não hesite em buscar ajuda. Não postergue e não deixe as crianças em pânico✅Eduque. Cuidar é Dever sempre
Cuide. Faça o possível, mesmo que não seja recíproco. Faça a sua parte. Somos Todos seres humanos, com qualidades e defeitos, e podemos contribuir, melhorar✅
Respeite todas as regras e recomendações. Acesse o site no Ministério da saude.
Acesse materiais de fontes primárias, preferencialmente. Siga as normas dos governos. Acesse o site da OMS✅
Se possível, de verdade, trabalhe de casa. Não passeie em praias, shopping center, restaurantes, cafés, ou seja, não é tempo de férias; é #Covid19, é pandemia✅Faça com que os idosos entendam e os apoiem.
Dialogue com pais e mães, tios e avós. Muitos idosos têm medo de serem deixados para trás✅
Pessoas adultas com deficiência podem ter muito medo neste momento. Faça com que se sintam protegidas✅
Mantenha a distância social de um metro, no mínimo. Leve no bolso álcool gel, não passe a mãe na boca, no nariz e nos olhos.
Não aperte a mão, não abrace e não beije, caso não esteja em home office✅ Só faça o necessário e dialogue sobre a segurança no trabalho.
Voltando ao tema das relações humanas entre casais desfeitos, essa é uma oportunidade para reflexão, de verdade. Somos todos humanos e igualmente vulneráveis. Nenhum de nós sabe como será o dia de amanhã, por mais poder ou dinheiro que se tenha✅ Não faça nada que possa prejudicar filhos e filhas
Exercitar a cooperação e colaboração agora é necessidade. Exercite a empatia, o afeto, a gentileza a solidariedade e aproveite para jogar a caixa de ressentimentos no lixo✅Seja solidário, solidária
Lembre-se: se você tem como proteger a si mesmo e aos seus, seja você a diferença. Previna-se e Cuide. Se você está bem e saudável, compartilhe cuidado, afeto, empatia, solidariedade e gratidão✅
É tempo de refletir sobre quem somos e quais são as nossas prioridades. Se necessário e caminho para a sua felicidade, ressignifique-se ✅O medo faz parte da travessia e é preciso enfrentá-lo para encontrar a coragem no meio da pandemia.
Não adianta lamentar a pandemia, agora, pode ser que leve a novo lugar refletir sobre sermos melhores uns com os outros durante e quando o Covid-19 passar; passará✅
Somos parte de um todo e podemos fazer mais. Sejamos agora cuidado uns com os outros; isso é afeto e querer bem, é amor✅
A vida corrida nem sempre permite refletir, então, sejamos gratos agora, sejamos proativos, sejamos atitude agora, enquanto é tempo✅
Sim, o coronavírus – #Covid19 – é real. Não tem partido, tampouco ideologia e pode ser letal. Cuide-se. Cuidem-se. Não acredite em teorias da conspiração. Se puder, fique em casa. Fiquem em casa✅
Se for o caso de ter que escolher entre cuidar das crianças ou dos seus pais e familiares idosos, avaliar a situação com tranquilidade é a alternativa para concluir em conjunto✅
Por exemplo: prefiro que as crianças fiquem na sua casa, preciso cuidar dos meus pais nesse momento.
✅É uma atitude ousada, aparentemente, mas, nada mais natural e digno. Merece respeito.
Meu agradecimento a todos os profissionais de saúde✅ Agradecimento aos voluntários✅
Meu agradecimento às famílias que aproveitarão a pandemia do #coronavírus para abrir caminhos rumo ao Paradigma do cuidado, da compressão. solidariedade e do afeto. Em breve, vocês contarão a história, farão a diferença e os seus filhos também.
Aproveite a Oportunidade
CG Claudia Grabois CG
Pacificar é Preciso – Coronavírus
CG Claudia Grabois Advocacia e Consultoria
#COVID19 é real e mata. Prevenção. Cuide: crianças e adolescentes seguros. Façam os arranjos necessários para que filhos e filhas continuem protegidos. Tempo de Pacificação. Faça Acontecer
Reflita. Faça Acontecer
CG Claudia Grabois
CG Claudia Grabois Advocacia e Consultoria✅Novos Caminhos, Novo Paradigma✅ claudiagrabois.jur.adv.br Todo Divórcio é Travessia🆕Há recursos que podem colaborar no “processo” de transição da vida a dois para um novo ciclo.Compartilho alguns tópicos, que podem ser úteis para uma melhor Travessia – em divórcio com ou sem filhos -, sem prejuízo de outros:✅Seja honesto consigo mesmo e assuma responsabilidades✅Evite acusações; elas podem dar início a um litígio desnecessário✅Anote as suas prioridades e foque✅Valide as suas decisões e estabeleça pequenas metas. Mantenha o foco✅Comprometa-se com as suas metas todos os dias. Revisite✅Viva um dia de cada vez, se tiver vontade de chorar, chore✅Faça o possível para evitar que as crianças- filhos e filhas – sofram para além da mudança de vida, aumente a atenção. Fique atento: crianças e adolescentes tem sentimentos ✅Não faça comentários nocivos na frente dos filhos, eles entendem absolutamente tudo. Não desqualifique o Pai ou a Mãe, e não permita que a família extensa ou terceiros ajam desta forma✅Se necessário, peça e busque ajuda para lidar com a tristeza, o medo, a incerteza, a falta de esperança, a depressão, a culpa, a frustração, a ansiedade e sentimentos que ensejam vingança, caso surjam. Preste atenção aos sinais. É a sua vida, a sua história, a sua construção e reconstrução ✅Caminhe para construir pontes; isso é colaborar consigo mesmo e com os seus✅ Explique o seu caso com calma e, sempre que possível, busque a pacificação.Buscar orientação jurídica adequada é o primeiro passo para a proteção dos seus direitos. São direitos e deveres. Via de regra, pergunte sobre direitos e deveres. Informação é fundamental.✅Se for pego de surpresa, pense que um ato pode desencadear uma série de consequências dolorosas. Reflita sempre antes de agir. Respire. Atitudes precipitadas “podem” ser destrutivas✅Aprenda a lidar com os seus próprios gatilhos e disparadores. Ressignifique✅Em caso de muita ansiedade, entre em contato com pessoa de sua confiança.Se estiver só, busque a força que mora dentro de você. Conversar alguns minutos com o advogado/advogada pode fazer a diferença✅Advogada é investimento na vida. Estabeleça uma relação de respeito e confiança. Antes da contratação, pense que a relação pode ser curta ou longa, depende do seu caso e das suas circunstâncias. Siga as orientações do profissional que você optou por contratar. Pode não fazer sentido no momento, mas, uma orientação não seguida pode, sim, ter consequências.Em caso de dúvida, volte a perguntar✅Estabeleça metas em conjunto, sempre que necessário. Em caso de litígio inevitável, onde há necessidade e dificuldade para cumprir decisão judicial, busque ajuda✅Decisão judicial é “ordem”, deve ser cumprida. Por isso, independente dos recursos cabíveis, enquanto perdurar, estabelecer metas em conjunto, com o apoio necessário, pode ser a melhor alternativa✅Fale sempre a verdade para a sua advogada ou advogado e, se possível, planeje o seu divórcio para minimizar riscos e danos✅Assim como casamentos são planejados, o planejamento de divórcios pode ajudar a diminuir a dor, afinal, você decidiu e validou a decisão✅Além de conhecer os seus direitos e a legislação vigente, antes de assinar o acordo que você acompanhou passo a passo, considere que deverá ser cumprido✅Em caso de dúvida e “espaço” para a construção conjunta entre as partes, com base na confiança mútua, não há motivo para não perguntar, refletir, pensar, analisar, avaliar e reavaliar. Acordo homologado é sentença prolatada✅Um acordo bem elaborado dificilmente é construído em poucos dias. É preciso que você entenda o seu próprio “processo” de construção e/ou reconstrução para que possa valida-lo✅Sempre há novos caminhos a seguir.Viva um dia de cada vez e não ceda para a tristeza. Cuide da saúde. Cuide-se bem. Realize ao menos um sonho, uma vontade, um pequeno ou grande desejo✅Cuide bem dos seus bens maiores, os filhos e filhas, em caso de divórcio com filhos,Sem abrir mão de seus direitos e deveres✅A vida em família continua, a sua vida continua, muda o formato, logo, transite com serenidade pelo período de adaptação rumo à nova jornadaSão algumas dicas entre tantas outras, mas, algumas delas ou alguma pode ajudar a fazer a diferença na sua vida, na sua trajetória.Faça acontecer, se fizer sentido. O tempo não para, vida que segue. Tenha uma boa, construtiva, feliz, próspera, alegre e afetuosa Vida ✅CG Claudia Grabois Advocacia e Consultoria
ISRAEL: The Convention on the Civil Aspects of the International Abduction of Children – Hague Convention
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THE DEPARTMENT FOR INTERNATIONAL AFFAIRS – THE CENTRAL AUTHORITY WITH REGARD TO THE RETURN OF ABDUCTED CHILDREN
The Convention on the Civil Aspects of the International Abduction of Children (the Hague Convention), which was absorbed into Israeli law via the Hague Convention (Return of Abducted Children) Law, 5751 – 1991, was designed to ensure that a child who has been taken by one of his/her parents to a foreign country without the consent of the other parent, also known as the remaining parent, shall be returned to the country where he/she resides as speedily as possible.
The principle underlying the Convention and the Law is the return of the child to his/her natural place of residence from which he/she was unlawfully taken, as speedily as possible.
This objective is consistent with the welfare of the child in that the abduction of a child from his/her natural place of residence is bad for his/her welfare. Another principle is the observing of the international enforcement of custody rights between the signatory states to the Convention.
In accordance with this principle, the purpose of the Law is to ensure that the custody of children who have been abducted by one of the parents shall be determined only by the court in the child’s permanent place of residence. Accordingly, as a rule, the court in the country to which the children have been abducted shall arrange for them to be returned to their country of habitual residence as soon as possible.
The Hague Convention on the Return of Abducted Children applies when two cumulative conditions are fulfilled:
The country from which the child is abducted is a signatory to the Hague Convention;
The child who was abducted is under the age of 16 on the date of his/her abduction;
The Department of International Affairs, with the consent of the Attorney General, is the Central Authority with regard to the Hague Convention on the Return of Abducted Children. The Department deals with requests from Israeli parents whose children have been abducted to other countries by the other parent, or have not been returned at the end of a consented vacation, as well as with incoming requests from parents whose children have been abducted to Israel from various countries by the other parent. Furthermore, in certain cases the Department also deals with requests concerning the enforcement of visitation arrangements between parents living in different countries.
Within the framework of its work in this field, the Department of International Affairs maintains contact with other central authorities worldwide. Likewise, the Department is required to coordinate between the various government ministries involved in the field, among them the Ministry of Foreign Affairs, the Ministry of Interior and the welfare authorities as well as with the Israel Police and specifically, the Interpol Unit.
The Department also deals with the criminal element of a child’s abduction by his/her parent, accompanies the Police investigation and makes decisions regarding the issue of prosecuting the abducting parent. When necessary, and subject to the court’s request, the Department provides the court with a legal opinion regarding the interpretation and implementation of the Convention.
