Dia Internacional da Pessoa com Deficiência – 3 de Dezembro

Ao final do texto, segue o link da entrevista para o portal do IBDFAM Hoje é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência – 3 de Dezembro. Boas leis, retrocessos anunciados e muito a fazer para assegurar os direitos das pessoas com deficiência em situação de maior vulnerabilidade, principalmente. De acordo com o censo IBGEContinuar lendo “Dia Internacional da Pessoa com Deficiência – 3 de Dezembro”

Inventário Extrajudicial

http://www.claudiagrabois.jur.adv.br Inventário Extrajudicial: assessoria jurídica, consultaria, orientação, acompanhamento e celeridade. Sempre que possível, em caso de consenso, de herdeiros maiores e capazes, opte pelo inventário extrajudicial. O momento da assinatura da escritura do termo de inventariante, bem como da escritura do inventário e partilha de bens é de respeito e reverência a quem partiu, pois,Continuar lendo “Inventário Extrajudicial”

Inventário extrajuducial e testamento:Quarta Turma do STJ decide

http://www.claudiagrabois.jur.adv.br Para a Quarta Turma do STJ a existência de testamento do falecido não inviabiliza inventário extrajudicial, desde que os interessados sejam maiores, capazes e concordes. É indispensável o trabalho prévio e a presença de advogado(a), que deve ser devidamente informado se há consenso entre os interessados quando da contratação. Se não há consenso oContinuar lendo “Inventário extrajuducial e testamento:Quarta Turma do STJ decide”

Convenção sobre os Direitos da Criança #30Anos

http://www.claudiagrabois.jur.adv.br Ratificada por 196 países, a #Convenção sobre os Direitos da Criança(#CRC UN) acrescenta direitos, sendo certo afirmar que as crianças, como Pessoas, são também protegidas pelos demais tratados e convenções de direitos humanos. No Brasil, a Convenção deu origem ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Há avanços, mas, ainda prevalece o desrespeito àContinuar lendo “Convenção sobre os Direitos da Criança #30Anos”

CF/88: Compromisso com a Criança e o Adolescente

Direitos Fundamentais de crianças e adolescentes são inegociáveis. Em outubro de 1988 o Brasil colocou a criança no centro do direito. Após, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente se tornou realidade. A efetivação dos direitos da criança e do adolescente não é opcional.Continuar lendo “CF/88: Compromisso com a Criança e o Adolescente”

Filhos são para sempre

Nos anos 90, sequer era utlizada a terminologia “alienação parental”. As rupturas familiares e as praticas de gaslighting aconteciam, naturalmente. Muitos se davam ao direito de afastar filhos de maes ou de pais, ao bel prazer e, por vezes, com uso de recursos financeiros. Considero o uso de dinheiro, para o que no Brasil denominamosContinuar lendo “Filhos são para sempre”

Sobre os Nossos Jovens. Algumas palavras

19/OUT – Claudia Grabois – Advogada e Consultora Jurídica Não era canção ou prece, era cor em forma de silêncio. Assim, comecei o dia, sem saber se era tristeza ou alegria. Isso por que somos ao mesmo tempo muitos que se encondem em um; e também somos um. Me perguntam quem sou e não tenhoContinuar lendo “Sobre os Nossos Jovens. Algumas palavras”

Sentencia C-519/19 (apellidos de hijos – sobrenomes de filhos) Princípio da igualdade.

La norma que establecía la prelación del apellido paterno sobre el materno en la inscripción de los hijos en el registro civil fue declarada inexequible por violar el principio de igualdad. Los efectos de la decisión fueron diferidos hasta dos legislaturas.(Corte Constitucional) http://www.corteconstitucional.gov.co/comunicados/No.%2044%20comunicado%2005%20de%20noviembre%20de%202019.pdf