Inventário Extrajudicial

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Inventário Extrajudicial:
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Sempre que possível, em caso de consenso, de herdeiros maiores e capazes, opte pelo inventário extrajudicial.

O momento da assinatura da escritura do termo de inventariante, bem como da escritura do inventário e partilha de bens é de respeito e reverência a quem partiu, pois, na maioria das vezes, a ocasião requer.

Em geral, há sentimentos e afetos envolvidos. Ainda é período de luto e lidar com a perda é desafio.
A sensibilidade é um requisito para quem interage com herdeiros ainda tomados pela dor.

Além de superar a fase da divisão dos bens, finalizar um inventário extrajudicial em curto prazo colabora positivamente para o período em que se vivência o luto. As desavenças, por outro lado, aumentam o sofrimento e o estresse.

Cada pessoa em seu tempo. O luto é personalíssimo.
Se possível não atravessar litígios e a morosidade que acompanha inventários judiciais, tanto melhor.
Após vivenciar o luto, a vida segue seu curso. Não há outra alternativa. É preciso seguir em frente.

O prazo para a abertura do inventário é de 60 dias a contar da sucessão. Após, a incidência e percentual da multa são estabelecidos pelos estados.

A decisão pelo inventário extrajudicial – administrativo – no cartório da preferência das partes-, deve ser tomada em conjunto.
O consenso entre os herdeiros é requisito.

Segue abaixo lista de certidões, para conhecimento.

• cópia da identidade e CPF do falecido e dos herdeiros
• certidão de óbito
• certidão de casamento – e do pacto, se houver – ou certidão de nascimento do falecido e dos herdeiros
• certidão de óbito original
• certidão dos 5º e 6º distribuidores – testamento
• 9º distribuidor – pessoa, Espólio e imóvel
• Justiça Federal – pessoa e Espólio
• Tributos Federais – pessoa
• certidão de ônus reais de imóvel imóveis
• quitação fiscal do imóvel
• Justiça Federal da Comarca onde se localiza o imóvel, em nome da pessoa e do Espólio
• distribuidor de executivos fiscais em nome da pessoa, do espólio e do imóvel
• ônus reais e quitação fiscal
• 1º e 2º de interdições e tutelas em nome dos herdeiros
• Os RGI’s do interior exigem que conste as certidões dos 1º, 2º, 3º e 4º distribuidores da Comarca do RJ, em nome da pessoa
• Certidão acerca da inexistência de testamento em nome da falecida, expedida pela CENSEC
• ITD – imposto transmissão causa mortis

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