Dia Internacional da Pessoa com Deficiência – 3 de Dezembro

Ao final do texto, segue o link da entrevista para o portal do IBDFAM

Hoje é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência – 3 de Dezembro.

Boas leis, retrocessos anunciados e muito a fazer para assegurar os direitos das pessoas com deficiência em situação de maior vulnerabilidade, principalmente.

De acordo com o censo IBGE 2010, aproximadamente 1/4 dos brasileiros, 24,5%, têm alguma deficiência.
Há muita promessa e pouca ação.

A classe política deve, por dever, se comprometer com esta causa, uma pauta sequer considerada prioritária.

A CRFB, a Convenção (CDPD) e a Lei Brasileira de Inclusão(LBI) devem embasar e fundamentar todas as políticas públicas.
Toda legislação deve ser e estar adequada ao marco legal da CDPD.

Retrocesso não é Política Pública

Recomendo: acessem o Dec. Executivo 6949/09 e a Lei 13.146/15. Acessem a Constituição Federal, se possível.
Ao reivindicar direitos, carreguem a legislação adequada para a demanda ou caso.
Participem de mobilizações proativas. É tempo de agir para que direitos conquistados sejam respeitados.

Discriminar Pessoa com deficiência é crime.
Falta de acessibilidade é discriminação.
Direitos não são concessões ou favores.
Acessibilidade é Direito Fundamental.

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Cumpra-se.

Segue link da entrevista para o IBDFAM:
http://www.ibdfam.org.br/noticias/7120/Dia+Internacional+da+Pessoa+com+Defici%C3%AAncia%3A+especialista+destaca+necessidade+de+conscientizar+para+fortalecer+a+inclus%C3%A3o

Publicado por Grabois Law Office Brazil

Advogada - membro da Sociedade Internacional de Direito de Família - International Society of Family Law (ISFL), associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família e presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência (IBDFAM), ao Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP), à Associação Brasileira de Direito à Educação (ABRADE) e à Associação Internacional de Advogados e Juristas Judeus - International Association of Jewish Lawyers and Jurists (IAJLJ) . Advogada - Attorney at Law - Avocat Family Law and Laws of Succession, Private international Law, Hague Convention, Business Law, Real Estate Law, Education Law. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil(OABRJ) www.claudiagrabois.jur.adv.br grabois.adv@gmail.com +55 (21) 21731168 (21) 994203816 (21) 980857321 https://www.facebook.com/ClaudiaGraboisAdvocaciaConsultoria Skype: Claudia Grabois Escritorios: Barra da Tijuca e Centro - Rio de Janeiro / Brasil

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