Inventário extrajuducial e testamento:Quarta Turma do STJ decide

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Para a Quarta Turma do STJ a existência de testamento do falecido não inviabiliza inventário extrajudicial, desde que os interessados sejam maiores, capazes e concordes.

É indispensável o trabalho prévio e a presença de advogado(a), que deve ser devidamente informado se há consenso entre os interessados quando da contratação.
Se não há consenso o inventário é judicial e tramitará no Tribunal de Justiça.

O inventário judicial poderá ser convertido em extrajudicial se os interessados herdeiros acordarem, ou seja, em caso de construção de consenso após a tempestade.

Se não há consenso, necessário informar ao advogado antes da contratação dos serviços advocatícios.
Informe, para que seja orientado de forma adequada.

Informe-se sobre inventário extrajudicial e judicial. Informe-se sobre as possibilidades e alternativas para a construção de consenso.

Em tempo: ao Inventário Extrajudicial não se aplicam as regras de competência do Código de Processo Civil.

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Aproveite e confira a notícia e decisão do STJ sobre processamento de inventário extrajudicial com Testamento: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Para-Quarta-Turma–existencia-de-testamento-nao-inviabiliza-inventario-extrajudicial.aspx

Publicado por Grabois Law Office Brazil

Advogada - membro da Sociedade Internacional de Direito de Família - International Society of Family Law (ISFL), associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família e presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência (IBDFAM), ao Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP), à Associação Brasileira de Direito à Educação (ABRADE) e à Associação Internacional de Advogados e Juristas Judeus - International Association of Jewish Lawyers and Jurists (IAJLJ) . Advogada - Attorney at Law - Avocat Family Law and Laws of Succession, Private international Law, Hague Convention, Business Law, Real Estate Law, Education Law. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil(OABRJ) www.claudiagrabois.jur.adv.br grabois.adv@gmail.com +55 (21) 21731168 (21) 994203816 (21) 980857321 https://www.facebook.com/ClaudiaGraboisAdvocaciaConsultoria Skype: Claudia Grabois Escritorios: Barra da Tijuca e Centro - Rio de Janeiro / Brasil

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