Direito e Informação

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Algumas pessoas afirmam que não sabiam sobre direitos e deveres antes de assinar acordos.
Outras afirmam que não sabiam sobre o leque de possibilidades antes de iniciar um processo judicial.
Afirmam, ainda, que não avaliaram consequências.
De fato, informação, conhecimento, prioridades e compromisso são imprescindíveis para que decisões sejam tomadas e validadas por quem terá a obrigação de cumpri-las. Por exemplo, um acordo razoável para as partes pode ser melhor do que uma decisão judicial, mas, de nada adianta assiná-lo se não for devidamente validado.
Agora, decida com o conhecimento dos seus direitos e a compreensão de que o amplo contraditório é também um direito.
A complexidade da vida das pessoas não é contemplada pela lei, mas, elas, as leis, precisam ser respeitadas, assim como as decisões judiciais devem ser cumpridas. Neste mesmo sentido, pedidos de efeito suspensivo nem sempre são concedidos; depende da especificidade de cada caso, das possibilidades, dos dispositivos legais, da jurisprudência e do entendimento
do magistrado, ou seja, não há garantias: a advocacia é uma profissão de meios.
Avalie o seu contexto e demandas, considerando a legislação.
Conheça os seus direitos. Conheça os seus deveres. Conheça as leis. Reflita e considere “custos emocionais”, via de regra, antes de decidir.
De acordos extrajudiciais a processos litigiosos, comprometimento é fundamental, com raras exceções.

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