Lei 13.146/15 – Comentários

No livro “Comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência”, publicado pela editora Saraiva Jur, 2a edição, comento o Art. 8.

Os meus comentários à ADI 5357, em co-autoria, que foram publicados na primeira edição, “receberam” a devida atualização. Neste livro, aproximadamente 30 autores comentam Artigos da Lei 13.146.15 – LBI/EPD.


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